Dois desembargadores do Maranhão são alvo da PF em investigação contra venda de decisões no TJ-MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ao todo, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargadores Antônio Pacheco Guerreira Jr, do Fórum de Imperatriz, e Luiz de França Belchior Silva, estão entre os alvos. Além deles, assessores, ex-assessores, juízes, advogados e ao menos um empresário.

Conforme apurado pelo g1, a investigação teve início a partir de uma delação premiada, que relatou a venda de uma decisão judicial proferida pelo desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com intermediação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado alvo da PF nesta quarta já se encontrava afastado por desvio de recurso envolvendo a construção do Fórum de Imperatriz/MA.

Segundo a PF, durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos R$ 284,7 mil em espécie.

Entre os alvos da Operação Inauditus estão:

 

1. Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), já afastado das funções por decisão do STJ;
2. Luiz de França Belchior Silva – desembargador do TJMA, com afastamento decretado; foi localizado em Fortaleza (CE);
3. Douglas Lima da Guia – juiz de Direito;
4. Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de Direito;
5. Ulisses César Martins de Sousa – advogado;
6. Eduardo Aires Castro – advogado;
7. Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão;
8. Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora;
9. Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora;
10. Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor;
11. Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora;
12. Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA;
13. Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário;
14. Jorge Ivan Falcão Costa;
15. Manoel Nunes Ribeiro Filho – endereços alvos de mandados;
16. Aline Feitosa Teixeira – endereços alvos de mandados;
17. Lucena Infraestrutura Ltda. – pessoa jurídica investigada.

O g1 tenta localizar a defesa dos alvos da PF.

PF investiga esquema de corrupção e venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Polícia Federal

Além das buscas, a Justiça determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema, um ex-assessor do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Também foi decretado o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora.

Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de acesso às dependências do TJMA, a restrição de contato entre os investigados e o monitoramento eletrônico de seis pessoas.

A decisão autorizou o sequestro e o bloqueio de bens, que podem somar até R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais investigados. Durante a apuração, também foram identificadas movimentações financeiras suspeitas, com indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos.

Os mandados estão sendo cumpridos em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas, nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão. A operação também ocorre em Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB).

Somadas, as penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão.

Como funcionava o esquema

PF investiga possível esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/Polícia Federal

De acordo com a PF, o esquema consistia na negociação de decisões judiciais em processos de alto valor, com atuação articulada entre magistrados, ex-assessores, advogados e outros investigados. O objetivo era beneficiar interesses privados por meio do direcionamento de decisões e da tramitação acelerada de ações no TJMA.

A prática incluía a intermediação de decisões por assessores, que fariam contato entre as partes interessadas e integrantes do Judiciário.

O g1 apurou que, em um dos casos investigados, a negociação envolveu interesses de um ex-deputado estadual, dono de imóveis que estavam em disputa judicial. Após uma decisão inicial contrária aos interesses do negócio, uma nova decisão judicial teria sido negociada por R$ 250 mil, pago em duas etapas.

Parte do valor foi entregue em dinheiro, retirada pessoalmente por um ex-assessor. O restante teria sido repassado posteriormente por meio de transferências bancárias a outros envolvidos, depois que a decisão final do processo foi proferida.

O que diz o TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão informa que colabora com a “Operação Inauditus”, deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual.

 

O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ.

O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.

Tribunal de Justiça do Maranhão