Defesa de Lula entra com novo recurso no TRF4: segunda instância não estava exaurida

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou, na noite de terça-feira (10), com um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com o portal jurídico Jota, os advogados de Lula ingressaram com os chamados embargos dos embargos. Eles argumentam que o recurso mostra que a segunda instância não estava exaurida e, portanto, o ex-presidente não poderia ter sido preso.

Também na terça, já circulava a informação de que a defesa de Lula entrará com dois novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Um dos pedidos é um novo habeas corpus contra a decisão do juiz Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da defesa na última sexta-feira (7). O outro é agravo regimental contra decisão do ministro do STF Edson Fachin no mesmo sentido.

Lula se entregou à Polícia Federal no final da tarde do último sábado (7), depois de dois dias na sede do Sindicato do Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde milhares de pessoas o acompanharam. O TRF4 confirmou em janeiro a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro, e aumentou sua pena para 12 anos e um mês em regime fechado. Lula foi considerado culpado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Embora sem documentos e com recibos que carecem de perícia, a Justiça entendeu que ele recebeu o apartamento na praia de São Paulo por beneficiar a empreiteira OAS em contratos públicos.

Foto: Guilherme Santos/Sul21