Contrato de Concessão do Sistema de Água e Esgoto de Ariquemes foi celebrado sob um dos axiomas da Máfia : “Contrato é feito para não ser cumprido”.

Eu sei, você que leu o título desta matéria deve estar rindo! Mas tem sentido! A empresa Águas de Ariquemes, do grupo Aegea, assinou o contrato de concessão no final de 2015. Nos primeiros cinco anos do contrato teria que ter investido no sistema de esgoto e disponibilizando, no final do quinto ano (a partir de 2021), o serviço de coleta e tratamento de esgoto para 50% da cidade. E não se tem a rede de captação de esgoto, as estações de elevação e tratamento construídas até o presente.

Mas, e aí? O que tem no contrato que foi feito para não ser cumprido? Isso, literalmente, não está escrito. Está nos vários artigos do contrato. Dizem que a prefeitura recebeu uma minuta pronta do contrato. Aí, as assessorias do prefeito na época (2015), “os responsáveis” diretos, fizeram aquele clássico “copia e cola” e tudo está certo. Carimbo para todo lado. Aprovado.

E deu no que deu. A empresa não tem nenhuma preocupação em cumprir o contrato. Mas onde está a mão mafiosa nesse contrato? Lá na diretoria e nos acionistas da Aegea. A empresa argumenta, em várias ocasiões, que tudo que faz, argumento para sensibilizar e derrubar resistências, é feito desta maneira em todas as localidades em que atua e ninguém reclama.

Num projeto de investimento a empresa se obriga a executar um cronograma físico e financeiro dos investimentos. No caso dos sistemas concedido em Ariquemes, tem o sistema de água já implantado, com investimentos maduros, o que gera receita e lucro significativos. O sistema de esgoto é preciso fazer os investimentos, um montante muito significativo, para se começar a ter receita e o retorno é de longo prazo.

Ora se prorrogar os investimentos no sistema de esgoto e melhorar a gestão do sistema de água, com troca de hidrômetro, aumento no número de ligações (em Ariquemes, no tempo da Caerd, havia poucas ligações em relação ao potencial e a oferta do sistema de água) os parâmetros de desempenho econômico-financeiro vão lá para cima, principalmente a TIR (Taxa Interno de Retorno).

No contrato de concessão a TIR estipulada é de cerca de 12% ao ano. Se nos primeiros seis anos do projeto não houveram os investimentos no sistema de esgoto, a TIR teve um aumento expressivo e aumentou, também, significamente o desempenho do empreendimento e o lucro da empresa, provocando um desequilíbrio no contrato em desfavor da municipalidade e em benefício só do grupo Aegea.

O Artigo 15.4 do contrato de concessão diz que “A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO será implementada tomando como base a Taxa Interna de Retorno – TIR do projeto, considerada na proposta comercial.”.

No descumprimento do contrato por parte da concessionaria cabe sansões, multas, etc. É aí que está o dedo mafioso no contrato e o gatilho para não cumprir o cronograma físico-financeiro dos investimentos da concessão. As multas são módicas.

Em um dos itens do artigo 29.5, diz que “por atraso injustificado no cumprimento de metas, por infração, de até 1% do faturamento no mês de ocorrência da infração”. Veja que aí tem três atenuantes “colocadas pelos mafiosos”:- “atraso injustificado”,  “de até 1% do faturamento” e “no mês de ocorrência da infração”.

Nessa garantiram o leite das crianças e o caviar da moçada. O percentual não é sobre o valor total do contrato de  concessão, o que seria normal num contrato justo, bem feito e com critérios mais rigorosos.

E para complicar e beneficiar ainda mais a empresa, tem percentuais de infração no contrato de 0,01% sobre o faturamento do mês e o total de multas aplicadas no ano não pode exceder 5% (cinco por cento) do faturamento da concessionária no ano anterior. --- O Ministério Público tem que ver isso!

Aí, meu amigo, pensa! Como esse contrato foi “estruturado, redigido, pactuado e assinado”! É melhor cumprir ou descumprir o contrato? Essa “cosa mostra” dá muito lucro. Imagina o Marlon Brando interpretando o poderoso chefão da Aegea dizendo essas palavras:-  “Essa merda já foi feita e por muito tempo ela tem ido para fossa, que fique lá por mais tempo. Afinal a merda é sua e o lucro é só nosso! Capiche!

Autor: Jornalismo QueNoticias.