CCJ do Senado vota nesta quarta (14) texto que autoriza clubes de tiro perto de escolas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas.
O texto volta para análise da CCJ depois de pressão de parlamentares sobre o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Estes senadores desejam que o projeto seja aprovado às vésperas do início das campanhas municipais.
No total, a proposta derruba seis regras, que ainda estão válidas — estabelecidas pelo decreto editado por Lula, em julho de 2023, para ampliar o controle sobre armamentos no país.
Trechos principais da proposta na CCJ
- Retira qualquer tipo de controle a armas de pressão;
- Permite o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas;
- Acaba com um regime de progressão de nível para atiradores;
- E concentra poderes no Exército.
As regras do decreto do presidente Lula serão anuladas apenas se a proposta for aprovada pela CCJ e também pelo plenário do Senado Federal. Caso não sofra alterações, o texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, será diretamente promulgado pelo próprio Congresso, ou seja, não passará pela sanção de Lula.
A possibilidade de uma eventual derrubada de alguns trechos é celebrada por associações que representam os CACs (Caçadores Atiradores e Colecionadores). Por outro lado, é fortmente criticada por entidades civis especialistas em segurança pública, como o Instituto Igarapé.
O instituto avalia o texto como uma possibilidade de “colocar em xeque a eficácia do controle de armas restabelecido” durante o governo Lula.
Contudo, as confederações de tiro esportivo afirmam que a proposta dá fim a medidas que têm causado “constrangimentos e entraves ao pleno desenvolvimento das atividades desportivas”.