CASO DO Cão Orelha: deputado pede federalização e protocola notícia-crime
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, protocolou, nesta segunda-feira (2/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a federalização das investigações do caso do cão Orelha.
A notícia-crime é o instrumento usado para comunicar formalmente às autoridades a existência de indícios de crime, dando início à análise para abertura de investigação.
No documento enviado a PGR, o parlamentar afirma que o caso do cão Orelha, em Florianópolis (SC), que ganhou repercussão nacional, expôs indícios da atuação de grupos organizados em ambientes digitais, que estariam coordenando ataques, incentivando a tortura e promovendo a execução de cães como parte de “desafios” disseminados em plataformas online.
O deputado pede urgência na apuração dos fatos. Entre as providências solicitadas à PGR, estão:
- a instauração de procedimento administrativo para acompanhar o caso em nível nacional
- a articulação com a Polícia Federal para quebra de sigilo de dados telemáticos, identificação de administradores e participantes dos grupos virtuais
- além do compartilhamento de informações com os Ministérios Públicos Estaduais.
Reprodução/Redes sociais
Orelha foi torturado por adolescentes
Studart ainda solicita “a mais breve” apuração dos fatos e colheita de provas necessárias, em especial, a prova documental, com rastreio de IP das mensagens veiculadas pelos envolvidos no crime, “para que seja possível identificar a origem desta onda de violência.”
“Em vista da escalada de violência com vítimas animais, neste curto intervalo de tempo, requer-se urgência na apuração dos fatos, visto que a manutenção da liberdade e do anonimato dos autores, somada à dinâmica de ‘desafio’ em redes sociais, aponta a iminência de novos atos de tortura e execução”, solicita o parlamentar.
Associação criminosa e grupos digitais
Além do caso de Orelha, o ofício cita outros dois episódios ocorridos em curto intervalo de tempo: a morte do cão comunitário Abacate, em Toledo (PR), e a agressão com faca seguida de morte do cão Zico, em Aracaju (SE). Segundo o deputado, os casos ganharam repercussão nacional e indicam uma escalada de violência coordenada contra animais em diferentes regiões do país.
“A sistemática dos ataques, que envolvem tortura extrema e posterior exibição em plataformas virtuais, demonstra a possível existência de uma associação criminosa com modus operandi padronizado, visando a disseminação de conteúdo ilícito e a incitação ao crime de maus-tratos em escala nacional”, afirma o texto da notícia-crime.
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Suspeita de divulgação nas redes
A suspeita é de que os ataques não sejam fatos isolados, mas parte de uma associação criminosa com modus operandi padronizado, que envolveria tortura extrema, execução dos animais e posterior divulgação do conteúdo em redes digitais.
O documento menciona a plataforma Discord como possível meio de articulação desses grupos.
O deputado sustenta que a natureza interestadual dos crimes e o uso de infraestruturas digitais justificam a atuação da esfera federal. O pedido se baseia em dispositivos da Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê penas agravadas para maus-tratos contra cães, especialmente quando resulta em morte.