Bancada federal realiza encontro com prefeitos para tratar de recursos e pautas municipalistas

O coordenador da bancada, deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), elencou 5 pautas:

• – Destinação das emendas OGU 2022;
• Pedido de prorrogação dos restos a pagar do governo federal para os municípios, exercícios dos anos de 2019 e 2020 (Decreto 10.579/2021);
• PEC 13/2021 (Autoria do senador Marcos Rogério) – Não responsabilização dos gestores municipais (FUNDEB);
• Convênios e contratos de repasse com o Governo Federal;

Pagamento royalties de cessão onerosa de petróleo e gás e o rateio entre os entes federados; e outros assuntos de interesse municipalistas.

O presidente da AROM, prefeito Célio Lang, destacou a importância do encontro para esclarecer dúvidas especialmente sobre as emendas de bancada e as individuais para os municípios. “É o momento que cada prefeito poderá conversar com os parlamentares para fortalecer os pedidos de encaminhamento de emendas para obras de infraestrutura”, disse Célio Lang.