AUMENTO DO ICMS: RONDÔNIA E TODOS OS ESTADOS DO NORTE TIVERAM QUE AUMENTAR SUAS ALÍQUOTAS, POR CAUSA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

É um assunto polêmico, complexo, com tantas nuances que parece até perigoso abordá-lo. Mas não se pode ignorar o que está acontecendo, sob pena de fazer de conta que o problema não existe. A questão é a nova alíquota do ICMS, que passa a valer a partir de 13 janeiro, com dois por cento a mais do que a atual: de 17,5 por cento para 19,5 por cento. Politicamente, foi uma vitória importante do Governo. Criou o projeto, falou pouco com a sociedade num primeiro momento, mas teve apoio muito perto do unânime da Assembleia Legislativa, para sua pretensão. Pode-se dizer, em defesa do governo Marcos Rocha, que ele sempre esteve ao lado do empresariado e da produção; que apresenta níveis de controle dos gastos públicos bastante expressivo e que, em situação de normalidade, jamais pensaria em aumentar ou criar qualquer imposto. Só o fez porque não teve alternativa, alega. Como não tiveram os governadores de Estados como Paraná, Alagoas, Bahia e Mato Grosso, assim como todos os demais do norte; Pará, Acre, Acre, Tocantins, Amazonas e Roraima e o Amapá. Com a Reforma Tributária, que começa a valer no ano que vem, todos estes Estados e vários outros terão queda acentuada na distribuição de recursos federais. Rondônia terá a terceira maior perda do país. O argumento mais forte do lado governista é que, caso não reagisse a isso em tempo hábil, ou seja, ainda este ano, para que a mudança pudesse valer no ano que vem, correríamos não só o risco de ficarmos sem como investir em todas as áreas nevrálgicas de um Estado tão necessitado de investimentos como o nosso, como ainda haveria riscos de não se poder cumprir os compromissos financeiros, incluindo-se aí riscos de atraso de salários e, com muito menor chance, de qualquer valorização dos servidores públicos.

Se Marcos Rocha e sua equipe nada fizessem, estariam expostos a todos os riscos financeiros já a partir de 2024. Se o fizessem, como o fizeram, receberiam os protestos justos, vindos da classe produtiva e principalmente do comércio. O empresariado não aguenta mais a carga tributária que é obrigado a pagar, em nível federal (principalmente) mas também estadual e municipal. Para o governo, era uma espécie de Escolha de Sofia, aquela que, judia, nos tempos do nazismo, teve que escolher se entregava aos carrascos sua filha ou seu filho. Teve que agir, segundo uma importante fonte palaciana, para poder manter Rondônia nos trilhos. Pagará um preço, sem dúvida, inclusive político, mas governar é também correr riscos e aceitar o contraditório, mesmo quando o governante acha que fez o melhor para seu povo. O futuro vai dizer se as medidas tomadas foram corretas ou não. Tomara que tenham sido!