Aprovada proposta que fixa taxa máxima de 15% de IRS até aos 35 anos

Luís Montenegro anunciou esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros dedicado aos jovens em Braga, medidas aprovadas e que incidem diretamente na juventude.

“Aprovámos medidas de cinco grandes eixos, para dar mais esperança aos jovens portugueses de se fixarem em Portugal, de concretizarem os seus projetos e ajudarem Portugal. Precisamos dos jovens portugueses para ter mais futuro”, começou por dizer o primeiro-ministro.

Foi aprovada uma proposta de lei que fixa taxa máxima de 15% de IRS até aos 35 anos, à exceção do último escalão, “um grande esforço do ponto de vista fiscal, que tem um impacto de mil milhões de euros”.

No que concerne ao acesso à habitação, foram aprovadas a isenção de IMT e imposto de selo na compra de habitação em aquisições até 316 mil euros, um mecanismo de garantia pública até 15% do valor aquisição de imóveis até 450 mil euros e instrumentos de apoio ao arrendamento por via da porta65.

Haverá ainda um reforço de 700 camas no alojamento estudantil e um alargamento dos apoios dos estudantes que requerem alojamento estudantil, assim como o alargamento das bolsas de estudo a trabalhadores-estudantes.

Montenegro anunciou ainda o reforço dos meios da saúde mental e física dos jovens portugueses, estudantes em particular.

“Com estas decisões, Conselho de Ministros dá cumprimento aos compromissos assumidos na campanha eleitoral e o programa de Governo”, vincou.