Apagão decisório, subproduto nefasto da Lava Jato

"O 'apagão decisório' tornou-se uma espécie de virose que acomete diferentes instâncias: ministérios, BNDES, CEF, BB, empresas estatais, TCU, CGU", indica

A recente passagem dos dez anos da Lava Jato propiciou-nos um vasto inventário dos danos que ela causou à democracia, à economia do país e à vida de tanta gente. Um ponto, entretanto,  ainda não foi devidamente anotado, embora esteja afetando o esforço de reconstrução e a retomada do desenvolvimento nacional. Trata-se do que foi chamado pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, de “apagão decisório”, a paralisia dos gestores intermediários, temerosos de tomar decisões que, amanhã, poderão comprometê-los.

Já vimos, algumas vezes, o presidente Lula reclamar da demora na implementação de programas ou medidas por ele tomadas. Quando reclama, ele expressa uma angústia que não é só dele, que é sentida  por segmentos diversos, dos empresários aos indígenas, revoltados com a demora na demarcação de suas terras.

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O espectro da Lava Jato, com suas ilegalidades e violências, continua rondando o setor público e inibindo os gestores que, para não correrem riscos, preferem não decidir, retardando a implementação do  que já foi politicamente decidido em esferas superiores. Para não decidir, valem-se de recursos protelatórios, pedindo mais pareceres e justificativas.   O “apagão decisório” tornou-se uma espécie de virose que acomete diferentes instâncias: ministérios, BNDES, CEF, BB, empresas estatais, TCU, CGU etc.

A paralisia ou lentidão decisória, no setor público,  protege o gestor ao custo de perdas para o país, impondo situações como o “crescimento em ritmo tartaruga” ou ao estilo “voo de galinha”.  A definição dos grandes objetivos e prioridades acontece nos altos escalões, ao nível de presidente e ministros, por exemplo, mas a implementação esbarra na “lavajatofobia” dos gestores aos quais compete, na cadeia administrativa, fazer a política pública acontecer, realizando licitações, assinando contratos, autorizando obras, estabelecendo normas e assim por diante.

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O diagnóstico de Bruno Dantas foi feito na semana passada em evento do Grupo Esfera Brasil, em que ele disse:

- Por conta da jurisprudência da Lava Jato, nós criamos no Brasil um apagão das canetas, em que nenhum gestor público tem coragem de tomar decisões que envolvam uma discricionariedade muito grande porque tem receio de, dali a uma semana ou a um ano, aparecer alguém dizendo: “olha, aquela decisão lá foi tomada porque ele recebeu um benefício indevido”. Isso causa um apagão decisório.