Alex Redano e demais deputados barram na ALE a criação das reservas florestais por decreto
O deputado estadual AlexRedano(PRB), e os demais deputados da ALE, barraram a criação de 11 novas reservas florestais que foi decretada pelo Governo do Estado, num total de mais 600 mil hectares,o qual seria uma área de aproximadamente 3% de todo o território de Rondônia. Como já havia prometido, Redano e os demais, tomaram a iniciativa de sustar os atos do governo, na sessão legislativa de hoje, aprovando um decreto legislativo e tornando sem efeito todos os decretos governamentais dessas 11 reservas florestais.
Segundo o deputado, algo dessa magnitude não pode se dar de forma unilateral, sem ouvir a comunidade e sem apreciação da casa legislativa, em algumas dessas áreas tem famílias instaladas a mais de 20 anos e com título definitivo da terra, pequenos agricultores que vivem do cultivo da terra, e disse ser consciente que se tem que combater a grilagem de terras e conservar nossas florestas, mas é preciso lembrar que quem segura nossa economia no azul são nossos produtores rurais o qual precisamos sempre os apoiar Redano ressaltou a união de todos os Deputados Estaduais que abraçaram a causa e legislaram para o bem da coletividade.
Entenda o caso:
Pela manhã de segunda-feira(26) o deputado foi surpreendido com a notícia de que o governador do estado havia criado 11 onze unidades de conservação ambiental, ou seja mais de 600.000 (seiscentos mil hectares) em todo estado. Redano ressalta que não é contra preservação do meio ambiente, mas entende que para isso, se devem passar por um estudo prévio, audiências públicas abertas a população de toda a região, junto com todas as autoridades municipais, estaduais e federais.
Desde o início de seu mandato que vem recebendo moradores e representantes da região do Mutum, Nova Mutum, Soldado da Borracha e Abunã que possuem projetos de manejo, criação de gado, financiamentos de suas propriedades, preocupados com a noticia de que iriam criar a reserva do umirinzal e outras demais. A pergunta é, e essas obrigações devidas pelo consórcio tanto ambientais como indenizatórias quem irá suportar? O Estado?
Recentemente preocupado com os rumores de que o governo estaria para criar reservas por decreto, o parlamentar apresentou uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) estadual, subscrita por outros deputados e aprovaram a PEC 037/2017, vedando a criação ou extinção de qualquer tipo de reserva ambiental que não fosse por lei complementar discutida e aprovada pelo plenário daquela casa. (https://sapl.al.ro.leg.br/sapl_docum…/…/14763_texto_integral).
Por ironia do destino, a PEC foi aprovada dia 20/03, na Assembléia Legislativa e recebe a notícia que os decretos de criação das reservas datam do mesmo dia. O deputado contactou a Assessoria Jurídica do seu gabinete e os demais deputados para tomarem providências visando barrar a criação dessas unidades de conservação de forma precoce por um simples ato unilateral administrativo do Poder Executivo.