ADMINISTRAR SEM A CÂMARA

O Prefeito tem atribuições de executar a administração do Município independentemente de prévia autorização da Câmara, sendo esta autorização uma excepcionalidade, cujas hipóteses, necessariamente, estarão expressas e claramente previstas na Lei Orgânica local.

Em decorrência de tais disposições e parâmetros, por um lado, cabe reconhecer que se situa dentro do elenco das atribuições do Chefe do Executivo, ou aos seus delegados, quando isto for legalmente viável, o exercício da gestão das atividades da Administração Municipal, cabendo-lhe, observados os critérios de conveniência e oportunidade, e independentemente de autorização do Poder Legislativo, a prática dos atos, ou determinações, destinadas a mais adequada realização ou concretização das atividades de sua competência. Ou seja, para a administração do Município, o Prefeito não dependerá de autorizações do Legislativo local, exceto nos casos expressamente fixados em lei, sendo defeso a este imiscuir-se na prática dos atos de exclusiva competência do Executivo.

UFC/ARIQUEMES

As últimas notícias colhidas por Matilde dão conta que o Gabinete do Prefeito de Ariquemes virou um octógono de UFC; tudo isso tendo em vista a recente briga entre o alcaide de Ariquemes e o Deputado Adelino Follador e o Vice – Lucas Follador. O que gerou a seguinte expressão: “eu só saiu da prefeitura se for por óbito.”

Além de que figura nos bastidores o anuncio de um novo embate entre Prefeito x Vereadores – nesse ponto já existe o edil escalado para o páreo.

CÂMARA DE VEREADORES

Segundo as informações tem uma nuvem negra parada em cima da Câmara por conta de direcionamento de licitação.

E ai, Ministério Público tá na hora de fiscalizar.

 

ENTENDENDO O FUNCIONAMENTO DAS UPAS

Funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana e poder resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso, ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. A UPA inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o usuário chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas.

As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências.