Acordo Mercosul-UE entra em vigor; veja quem se beneficia e o que muda de imediato

O acordo de livre comércio entre Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e União Europeia (UE) entra em vigor de forma provisória nesta sexta-feira, dia 01 de maio. Após a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feito na terça-feira, dia 28, começa agora a fase de implementação gradual das ações entre os blocos. O acordo é amplo, envolve produtos agrícolas, industriais e temas relacionados à sustentabilidade, normas técnicas e defesa comercial.

O país espera ver um aumento de 13% nas exportações quando o acordo comercial estiver totalmente em prática, em 2038. “Para o setor industrial brasileiro especificamente, o ganho nas exportações deve chegar a 26% com o acordo”, disse o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Os setores agropecuários e extrativistas também serão amplamente beneficiados. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu nota para dizer que o acordo muda completamente a forma como o Brasil se relaciona comercialmente com os países da União Europeia.

“Os impactos para o agro brasileiro são enormes. De um lado, um leque de oportunidades para o aumento das exportações e, de outro, desafios decorrentes da maior exposição aos produtos europeus”, afirmou Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA.

Já no primeiro ano de vigência, cerca de 39% dos produtos agropecuários brasileiros exportados para a Europa passam a ter tarifa zero, principalmente aqueles em que o Brasil já tem forte presença no mercado internacional. A CNA destaca ainda que o acordo melhora as condições comerciais, mas não substitui as exigências sanitárias, técnicas e ambientais da União Europeia.

O que está em jogo?

Ao entrar em vigor de forma definitiva, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo 720 milhões de pessoas. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) dão conta de que 5 mil produtos terão tarifa zero no mercado europeu. Amplia-se assim a presença do Brasil no mercado internacional e fortalece a agenda de competitividade industrial do país.

Hoje, os países que o Brasil mantém acordos comerciais respondem por 8,9% das importações mundiais. Com a integração entre Mercosul e União Europeia, esse percentual pode chegar a 37,6%.

A União Europeia deverá eliminar tarifas para cerca de 93% dos produtos do Mercosul em até 10 anos, enquanto o Mercosul fará o mesmo para aproximadamente 91% dos produtos europeus em um prazo que pode chegar a 15 anos.

Quando o acordo estará totalmente em vigor?

A entrada em vigor definitiva do acordo como um todo depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais dos países membros da União Europeia. Esse processo tende a demorar mais, por envolver diferentes etapas legislativas. A parte comercial, no entanto, já começa a valer.

Produtos livres de alíquotas

De acordo com dados calculados pela CNI, mais de 5 mil produtos terão tarifa zero no mercado europeu assim que o acordo entrar em vigor, o equivalente a mais de 80% das importações da União Europeia de bens brasileiros em 2025. Desses produtos, alguns já são livres de alíquotas de  importação e outros 2.932 passarão a ter tarifa zero, sendo 93% (2.714) bens industriais.

Setores beneficiados

• Máquinas e equipamentos (21,8%)
• Alimentos (12,5%)
• Produtos de metal (9,1%)
• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%)
• Químicos (8,1%)

Minerais críticos

O acordo coloca o Brasil como um parceiro estratégico para a segurança de suprimentos da UE, permitido a redução da atual dependência do bloco da China. De acordo com Fernanda Kotzias, professora e conselheira do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os termos negociados favorecem que, “ao invés da simples exportação dos minérios brutos, o país passe a agregar valor por meio do processamento e da fabricação de produtos intermediários e finais, garantindo um retorno econômico superior e fomentando a inovação tecnológica”, destaca em artigo publicado recentemente.

Segundo Kotzias, para que o país consiga explorar seu potencial completo nesse campo, é necessário criar uma política nacional específica para a gestão estratégica de minerais críticos. “A ausência disso resulta na predominância de esquemas de exportação de commodities em detrimento de uma verticalização da cadeia produtiva”, afirma.

Próximos passos

O acordo segue uma implementação progressiva, com a redução escalonada de tarifas para produtos sensíveis ao longo de prazos que podem chegar a dez anos na União Europeia e 15 anos no Brasil, com exceção de veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, que possuem um prazo maior de até 30 anos.

Também será publicada pelo Governo Federal uma portaria para regulamentar como as cotas de importação serão distribuídas entre os países do Mercosul, estabelecendo critérios e os volumes permitidos para cada país membro no âmbito do acordo.