A crise no STF continua: ala pró-Moraes manobra e adia decisão sobre investigação

Se a primeira parte da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) destinada a tratar da abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por suas ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi repleta de momentos de tensão, a parte derradeira da reunião transcorreu de forma relativamente civilizada até certo ponto, mas terminou com nervos mais uma vez aflorados e, principalmente, sem encaminhar uma resposta concreta à guerra interna que engolfa a corte.

Após o intervalo de duas horas e meia, a sessão foi retomada à tarde com o debate sobre uma questão de ordem levantada pelo ministro-decano Gilmar Mendes e impulsionada por Flávio Dino. Além de questionarem a condução do caso pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, a dupla – que lidera a ala pró-Moraes na corte – pretendia adiar a decisão sobre a abertura da investigação e queria, ainda, que os autos que dizem respeito ao caso fossem sorteados para um novo relator.

Só depois de decidida a questão de ordem os ministros apresentariam seus votos sobre a abertura da investigação contra Moraes. Não deu nem tempo, porém. Um pedido de vista de Dino interrompeu a própria decisão sobre a questão de ordem, o que fez a esperada reunião, que atraiu a atenção do país inteiro, terminar de um jeito frustrante para quem esperava algum resultado prático.

Foram 4 votos a 3 pela rejeição da questão de ordem – ou 4 a 4 se se considerar que Dino, antes de pedir vista, chegou a votar. Votaram contra os pontos levantados por Gilmar Mendes o presidente Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça. A favor, além de Dino e do próprio Gilmar, Alexandre Moraes e Cristiano Zanin. Ainda pela manhã, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli haviam anunciado que não participariam do julgamento – o primeiro se declarou suspeito e o segundo, impedido. O PlatôBR acompanhou a sessão dentro do plenário do STF (leia aqui a reportagem sobre a primeira parte da sessão).

No fim das contas, restaram várias dúvidas sobre quais serão os próximos passos e uma certeza cristalina: a de que a crise continuará, e provavelmente ainda mais intensa pelo fato de, na prática, o tribunal ter empurrado para frente uma decisão que uma parcela significativa da sociedade esperava. Com o pedido de vista, teoricamente Dino pode segurar os autos por até 90 dias – e devolver, portanto, apenas depois das eleições (ele, aliás, chegou a verbalizar que se preocupa com os efeitos da crise sobre o processo eleitoral). O rol de dúvidas que restaram é extenso:

• Como a questão de ordem pretendia que o julgamento se desse juntamente com o das acusações feitas por Moraes a Mendonça, marcado para o próximo dia 23, Dino devolverá o caso ao plenário antes disso?
• A sessão do dia 23, afinal, está confirmada mesmo com o pedido de vista?
• Como o placar da questão de ordem deve ser confirmado em 4 votos contra 4, o desempate será a favor da solução encaminhada por Fachin ou da proposta defendida pela ala pró-Moraes?
• Fachin poderá, afinal, dar o voto de minerva ou o empate, nesse caso, pesa em favor do possível réu, Alexandre de Moraes?

Na prática, Flávio Dino virou a principal cara da defesa de Moraes, contando com a participação ativa de Gilmar Mendes quando era preciso adotar uma postura mais agressiva. O jogo de ameaças foi franco. Por mais de uma vez, Dino disse que naquela sessão a corte estava decidindo sobre Moraes, mas que nas próximas semanas teria que se debruçar sobre suspeitas contra outros ministros – e citou nominalmente Luiz Fux, Kássio Marques, Dias Toffoli e o próprio Mendonça.

Os debates sobre a questão de ordem giraram em torno de elementos técnicos. Basicamente, estava em discussão se Fachin poderia ter chamado para si os autos. Aos poucos, foi ficando clara a divisão, com a ala pró-Moraes se alinhando aos argumentos de Gilmar e os demais chancelando a condução de Fachin. Já na reta final, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome apareceu em mensagens do celular de Vorcaro, pediu a palavra. E os ânimos voltaram a ficar exaltados.

Quando Mendonça respondia a Gonet, Gilmar atravessou, com tom de voz elevado e chamando Mendonça de “esse sujeito”. “É impressionante, presidente [dirigindo-se a Fachin], que uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação. Isto, sim, é leviandade. Um sujeito [Mendonça] investido de um sentimento policialesco, junto com seus delegados. (…) É impressionante a desfaçatez desse sujeito”, esbravejou Gilmar. “Desfaçatez de vossa excelência. Me respeite”, respondeu Mendonça, também elevando a voz. “Pode chorar”, emendou Gilmar. “Não tô chorando, não. Aqui não tem choro, não”, retrucou Mendonça.

Fachin até tentou interromper o bate-boca, sem sucesso. Flávio Dino, de novo, acusou o presidente da corte de não agir com firmeza. E, na sequência, pediu vista, mesmo já tendo pronunciado seu voto. “Nós estamos em tempos que degradam a imagem do tribunal. Vossa excelência está assistindo a isso há horas, e está transformando o Supremo, nas próximas semanas, quiçá meses, neste debate. Se vossa excelência vai assistir a isso, eu não vou. (…) Então, faço mais uma vez o apelo. A condução de vossa excelência está conduzindo a que este debate que vossa excelência acabou de assistir se prorrogue por meses”, queixou-se Dino ao reiterar o pedido de vista.

Dino prosseguiu nas queixas contra a postura de Fachin. Disse que, ao pedir vista, não estava preocupado com críticas sobre impunidade e a corrupção – e citou a aproximação da eleição como um fator de preocupação. “O clima é daí para pior. A sociedade assistindo, diferente do rito que a lei manda. Não me importa se haverá no meu Instagram ou no meu Facebook milhares de mensagens dizendo da impunidade e da corrupção. Eu tenho responsabilidade com este país e, a 15 dias de uma eleição, o tribunal se expor a isso e, veja, sem ponto final, presidente. Porque vossa excelência, além de marcar esta sessão desastrada, ainda marcou uma outra na próxima semana”, emendou Dino.

Fachin, com semblante cansado, parecia não se render. E, antes de encerrar a sessão, permitiu que a ministra Cármen Lúcia antecipasse seu voto. Como era esperado nos bastidores e entre pessoas mais próximas, ela seguiu Fachin. Mais importante que sua posição na questão de ordem da ministra, porém, foi o mea culpa que ela fez, com o reconhecimento de que a corte está oferecendo ao Brasil um espetáculo lamentável.

“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje um dos colegas me [perguntou] se eu estava aborrecida com alguma coisa, e eu disse: ‘estou triste’. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, que teria sido aquele a ser decidido, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, afirmou a ministra.

Ela prosseguiu, se dizendo “envergonhada”. E fez um pedido de desculpas ao povo brasileiro pela situação.

“Eu me sinto, e estou falando apenas por mim, [porque] quem fala pelo Supremo é vossa excelência, presidente, eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, num momento em que o Brasil está a menos de vinte dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são questões processuais em parte, com muita expressão, e com questões graves mesmo. Nós não garantimos o rigor e a serenidade que, no meu papel de cidadã e de juíza, eu deveria ter ajudado mais a promover. O Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade.”

A maior crise da história da Suprema Corte, portanto, continua. E, talvez, ainda mais grave do que antes