Numa decisão monocrática, publicada nesta semana, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a condenação do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon (PDT), acusado pelo Ministério Público de escrever incorretamente o próprio nome a fim de obter certidão negativa para ...
A8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta quarta-feira (20), habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados pediam que ele fosse excluído da ação relativa à reforma do sítio de...
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga é mais um membro do colegiado que defende que o registro de candidaturas de políticos ficha suja, como é o caso do ex-presidente Lula, sejam barrados imediatamente. O próprio Gonzaga admite que a disposição de barrar candidatos ne...
Recomendação foi expedida para a Agência Nacional de Águas porque a Santo Antônio Energia não pagou as indenizações devidas à população afetada pelos impactos da barragem da hidrelétrica A Santo Antônio Energia (SAE) não cumpriu as determinações da Agência Nacional de Águas (ANA...
Célebre por ter mandado pela primeira vez para a cadeia, por acusação de corrupção, integrantes da elite política e empresarial do país, graças sobretudo à utilização da lei da colaboração premiada, a Operação Lava Jato vem registrando, entretanto, também insucessos – fruto justame...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20/06) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribu...
O Painel noticia que a AGU deve recorrer da decisão de Sergio Moro que impediu que o TCU e órgãos do Executivo tivessem acesso a delatores e empresas que fizeram acordos com a Lava Jato. “Segundo integrantes da AGU, causou estranheza no órgão o fato de Moro ter atendido a reivindicação d...
As “fake news” podem provocar a anulação das eleições em outubro no Brasil se tiverem um impacto importante no resultado, alertou nesta quarta-feira o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. “As ‘fake news’ poluem o ambiente democrático”, motivo pelo qual exist...
O desembargador Néviton Guedes suspendeu novamente o interrogatório de Lula na ação penal da Operação Zelotes, que investiga a compra de caças suecos e a concessão de incentivos fiscais ao setor automotivo. Lula ia depor amanhã, por videoconferência, ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10...
Por 3 votos a 2 a segunda turma do STF, salvou a pele da senhora senadora Gleisi Hoffmann acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão que foi tomada ontem pelos ministros abriu-se precedentes para livrar a pele de outros acusados. Alem disso pode levar ao descredito as dela...