Ministro diz que presidente usurpa atribuições do Legislativo ao tratar por decreto assunto que deveria ser objeto de lei Carlos Moura Carlos Moura Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/...
Público de Rondônia (MP-RO) recomendou a demissão de 32% dos servidores comissionados, que estão irregulares, na Câmara de Vereadores de Buritis (RO), no Vale do Jamari. Segundo o MP-RO, a Casa de Leis do município possui servidores comissionados efetuando atividades que deveriam, por lei, ser...
A lista será encaminhada ao presidente da República, que nomeia para a Corte Eleitoral da baiana. Para o TSE, a indicação dos advogados configurou nepotismo, já que Carlos Magnativa e Rui Barata são filhos, respectivamente, das desembargadoras Ivone Bessa e Lígia Ramos. "A decisão do TS...
A Coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo informa que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deve liberar nesta terça (11) seu voto no habeas corpus coletivo que pode beneficiar todos os presos condenados em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Entre ele...
Por Redação De acordo com informações do Painel, da Folha, o Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido com relação às consequências das revelações do vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador federal Deltan Dallagnol. Uma ...
Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado deve julgar nesta terça-feira, 11, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que pode colocá-lo ...
A Igreja Universal do Reino de Deus é alvo de processos judiciais movidas por ex-pastores da instituição religiosa sob argumento de que a entidade teria os forçado a fazer vasectomia, um procedimento médico de esterilização para homens. O ex-pastores relataram que o procedimento méd...
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) acolheu recurso ao julgar um processo que analisava se uma operadora de plano de saúde do Estado era obrigada a atender uma consumidora no módulo de contrato plano individual. O acórdão foi julgado pelo desembargador Paulo Kiyochi M...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (6) a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa subsidiária da Petrobras, menos de uma hora depois de o plenário da Corte decidir não ser necessário aval legislativo para que estatais possam vender suas subs...
Publicado originalmente no Tijolaço Assisti, em detalhes, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a venda, já realizada, da Transportadora Associada de Gás, que pertencia integralmente à Petrobras – para a Engie (ex GDF Suez, ex-Tratecbel, semiestatal francesa. Foi um espetác...