O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 3, considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. Com a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhi...
A operação do Ministério Público do Rio de Janeiro que cumpre diversos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro, ex-assessores do parlamentar recolheu celulares e documentos na casa de parentes da ex-mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle. De aco...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou dois pedidos de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução de Justiça no caso Marielle Franco. Os processos foram movidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Associação Brasileira de...
De Renato Souza no Correio Braziliense. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (16/12), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte sobre a prisão em segundo grau de Justiça. De acordo com o ministro, a lib...
O ex-assessor Fabrício Queiroz (dir.) com o senador e Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ): Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 mi de 2016 a 2017, enquanto estava lotado no gabinete de Flávio O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) cumpre na manhã desta 4ª feira (18.dez.2019) diversos ma...
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar nesta segunda-feira (16) para suspender o ato que autorizou o pagamento de bônus natalino de R$ 3,1 mil para os 3.266 servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo. A despesa estimada é de R$ 10 milhões. A decisão foi revelada pelo j...
Em uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) que apura desvio de verbas de gabinete, vinte dos 27 vereadores de Uberlândia foram alvos de mandados de prisão na manhã desta segunda-feira (16). Entre os investigados estão o presidente da Câmara, Hélio Ferraz, o Baiano (PS...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o Ministério Público deveria ser mais "transparente" e que a Operação Lava Jato, que desbaratou esquemas de corrupção pelo país, destruiu empresas. Na avaliação do magistrado, um outro tipo de ...
O Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia de supostos diálogos travados entre o procurador do Ministério Público Junto ao TCU, Julio Marcelo Oliveira, e o procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, por meio de a...
Após se deparar com a compra de linguiça a R$ 56 o quilo para o quartel de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, o promotor Soel Arpini, da Procuradoria de Justiça Militar de Bagé, descobriu um esquema de fraude em licitações que envolve 50 unidades das Forças Armadas, 48 delas no Estado. Segun...