Publicado originalmente no Consultor Jurídico Por Marco Aurélio Mello Ministro Marco Aurélio Mello Imagem: SCO-STF A sequência no processo-crime sinaliza apurar-se para, selada a culpa, mediante a ocorrência do trânsito em julgado do título condenatório, prender-se, em ve...
A candidata a vereadora em Rolim de Moura, Paulinha Delgado do DEM, foi condenada nesta quarta-feira, 21, a pagar multa no valor de R$ 5.000,00 pela prática de propaganda eleitoral antecipada em sua rede social. O processo é o de Nº 0600185-80.2020.6.22.0029. Paulinha, ainda pré-candidata a v...
O governador carioca afastado por 180 dias, Wilson Witzel, nessa última terça-feira, agiu por meio de sua defesa na tentativa de frear o avanço do processo de impeachment do qual é alvo. Após a Operação Tris in Idem da Polícia Federal deflagrar envolvimento do governador com a organização ...
Nesta última terça-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, conduziu o sorteio para definir o novo relator do inquérito cujo objetivo é verificar se as acusações do ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro têm fundamento. O processo de escolh...
Foto: Reprodução/Rondoniaovivo Detida desde o último dia 25 de setembro, a prefeita de São Francisco do Guaporé - RO, Gislaine Lebrinha, teve seu pedido de prisão domiciliar negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Edson Fachin. Lebrinha foi alvo da operação Reciclag...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os extratos mensais das contas bancárias de partidos políticos devem ser disponibilizados pela internet, em tempo real, assim que recebidos das instituições financeiras. A medida, aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte Eleitoral nesta ter...
Na última segunda (19) a justiça do estado de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador do estado, João Doria (PSDB). O tucano é alvo de processo por suspeita de improbidade administrativa, ocorrido na época em que Doria havia sido prefeito de São Paulo. A d...
Janio de Freitas, Luiz Fux e FHC. Foto: Reprodução/Roda Viva/Wikimedia Commons Da Coluna de Janio de Freitas na Folha de S.Paulo. (…) O ministro Marco Aurélio considerou justificada a liberação de um detento provisório, que requereu habeas corpus baseado em excesso de prisão, mai...
OTribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do doleiro Carlos Habib Chater, dono do Posto da Torre, em Brasília. Ele e mais três ex-funcionários foram sentenciados na primeira instância da Justiça Federal do Paraná por crimes contra o sistema financeiro e associa...
Recém-empossado na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux está diante de um dos maiores desafios que a Corte já enfrentou. Há anos ela é criticada por parlamentares pela interferência no Legislativo. Mas a judicialização da política, apesar das suas distorções, tem preen...