Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei Complementar (PLC nº 341/2017) que trata de relevantes aperfeiçoamentos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cujo foco está em aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios. Dentre as diversas propo...
Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo afirma que os ex-membros do conselho de administração da estatal violaram o “dever de diligência”, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras. O TCU deu prazo de quinze dias para que os ex-membros do conselho se manifestem. Eles podem recorrer...